"Eu mereço ser tratada com dignidade e respeito"

O Reino Unido tem um salário mínimo nacional (NMW) e você não deve receber abaixo disso. A partir de 1 de abril de 2020, você terá direito a £8,72 por hora se tiver mais de 25 anos, a £8,20 por hora se tiver entre 21 e 24 anos e a £6,45 por hora se tiver entre 18 e 20 anos. Se você trabalhar horas extras, seu empregador deve pagar pelo tempo adicional em que trabalhou e a sua remuneração média pelo total de horas em que trabalhou não deve ficar abaixo do NMW.

Se você tem uma condição preexistente ou está se sentindo doente, não deve ser obrigada a trabalhar ou ter o auxílio-doença negado. 

Aquelas que ganham uma média de pelo menos £ 120 por semana terão direito ao Subsídio de Doença Estatutária (SSP) por um máximo de 28 semanas. 

Você também pode solicitar o SSP se estiver se isolando porque um membro da sua família ou ‘bolha de suporte’ apresenta sintomas de Covid-19 ou resultado de teste positivo, se o NHS notificou que você esteve em contato com alguém que testou positivo ou se você foi aconselhada a se proteger devido a problemas de saúde e restrições em sua área. Se sua doença não estiver relacionada à Covid-19, você poderá receber o SSP a partir do quarto dia de folga do trabalho. 

Se você faltar quatro ou mais dias consecutivos devido a doença, seu empregador poderá solicitar que você forneça prova de doença. Você pode autodeclarar sua doença e encontrará exemplos das perguntas que podem ser feitas no formulário de autodeclaração aqui.

Se você possui um contrato de zero horas e pode demonstrar que ganha pelo menos £120 por semana do seu empregador, também tem direito ao SSP.

Se você ganhar menos de £ 120 por semana ou não puder fornecer um atestado médico, poderá reivindicar o Crédito Universal.

Importante: Não há custo para quem procura diagnóstico ou tratamento da Covid-19. Isso se aplica a todas as pessoas, independentemente de seu status de imigração. Não há necessidade de verificar o status migratório para estrangeiros que estão sendo testados ou em tratamento para a Covid-19. 

Para quaisquer outros problemas de saúde, você pode se registrar em um consultório geral (GP), mesmo se você for uma trabalhadora não registrada. Os serviços de Acidentes e Emergências (A&E) do NHS fornecerão assistência para problemas de saúde urgentes e não serão cobrados na hora, mas você poderá contrair uma dívida se for admitido para receber mais cuidados.

Se você tiver alguma necessidade de assistência médica que não esteja relacionada à Covid-19 ou esteja tendo problemas para receber assistência médica, você pode entrar em contato com Médicos do mundo. 

Qualquer quantia deduzida do seu salário deve ser claramente declarada no seu contracheque. É comum haver deduções de impostos e Seguro Nacional. Outras deduções – por exemplo, transporte, alimentação ou moradia – podem não ser legais. 

Seu empregador pode sugerir que você receba menos do que o NMW devido ao dinheiro que lhe deve ou a coisas que ele oferece a você, como acomodação ou comida. Se o seu empregador estiver tirando dinheiro do seu salário, isso deve ser detalhado em um contrato em um idioma que você entenda. Você tem o direito de questionar isso e pode obter orientações aquí. 

Se você trabalha para o seu empregador há mais de um mês, mas menos de dois anos, não deve ser demitida ou dispensada sem aviso prévio de uma semana. Se o seu empregador pedir para você não trabalhar durante o período de aviso prévio, eles ainda terão que pagar pelo período. Da mesma forma, se você trabalha na mesma empresa há mais de dois anos, não pode ser demitida sem um motivo.

Você não deve ser demitida por relatar problemas de direitos, como não receber um contrato, solicitar equipamento de proteção individual (EPI), não receber o salário mínimo ou discriminação.

Seu horário não deve ser reduzido sem o seu consentimento e quaisquer alterações no seu contrato devem ser acordadas por você. Se você tiver um contrato de zero horas, isso pode não se aplicar a você, mas você pode procurar orientações aquí. 

É ilegal e você deve procurar apoio se for discriminada, abusada ou assediada por causa de seu país de origem, barreira do idioma, sexo, idade, orientação sexual, deficiência, gravidez, licença de maternidade ou raça.

Antes de iniciar qualquer trabalho, você deve receber um contrato ou declaração por escrito descrevendo os termos de seu emprego. Isso inclui uma descrição clara do que você fará, onde e quando trabalhará, quanto será pago, quando será pago e os intervalos e férias que poderá tirar.

Seu empregador pode decidir colocá-la em “furlough” (licença), mas ele deve informa-la dessa decisão. Se isso acontecer, você ainda estará empregada pela sua empresa, mas receberá uma porcentagem do seu salário por qualquer horário habitual que você for solicitada a não trabalhar.

Você pode fazer parte deste esquema se tiver assinado um contrato de trabalho e estiver na folha de pagamento em ou antes de 30 de outubro de 2020. O Esquema de Retenção de Trabalho por Coronavirus foi estendido até 30 de abril de 2021. Você não pode mais enviar pedidos referentes a períodos que terminam em ou antes de 31 de outubro de 2020. 

Durante o furlough, o governo do Reino Unido pagará 80% do seu salário a partir de 1º de março de 2020. Eles pagarão até um máximo de £2.500 por mês. 

Seu empregador pode oferecer uma licença flexível através do furlough, o que significa que você pode trabalhar meio período, com seu empregador pagando seu salário normal pelo tempo que você trabalhar, e o pagamento da licença cobrindo 80% do seu salário pelo tempo em que não estiver trabalhando.