Desde o início da pandemia da COVID-19, temos visto um aumento no número de empregadores e recrutadores que estão tirando proveito da situação de muitas pessoas que procuram emprego nesses tempos difíceis.
Seus direitos no Reino Unido
-
- Anúncios de empregos que venham de companhias ou agências cujas quais não se pode encontrar informações oficiais online e que tenham apenas o nome de uma pessoa e um número de contato para a candidatura.
- Um anúncio de emprego que ofereça um salário abaixo do salário mínimo nacional (£8.72 por hora se você tem 25 anos ou mais, £8.20 se você tem entre 21 e 24 anos e £6.45 se você tem entre 18 e 20 anos).
- Um anúncio de emprego que ofereça um salário muito acima do salário médio no setor.
- Um anúncio de emprego com pouca ou quase nenhuma informação sobre o salário ou as funções relacionadas ao emprego.
- Agentes que lhe pressionem, pedindo dinheiro ou dados pessoais muito cedo no processo de recrutamento, por exemplo se o emprego começar ‘imediatamente’, ‘o mais cedo possível’ ou ‘amanhã’.
- Empregos que pedem que você traga seu próprio equipamento, como por exemplo, equipamento protetivo ou produtos de limpeza.
- Um anúncio de emprego que é vago em relação às horas de trabalho ou que oferece realizar seu pagamento com pouca frequência (por exemplo, uma vez por mês por muitas horas de trabalho de limpeza)
-
- Antes do primeiro dia de emprego, você deve receber um documento por escrito com informações sobre as condições de trabalho mesmo que você tenha sido chamada/o para realizar um trabalho ‘urgente’ ou de início ‘imediato’.
- Antes de começar a trabalhar, você deve receber explicações sobre o seu salário, suas horas de trabalhar e qualquer outra condição que seja relevante. Se deduções forem feitas do seu salário (por exemplo, por alojamento), as condições devem ser especificadas antes do início do seu trabalho e o valor das deduções inclusos nos seus recibos.
- Você deve receber as informações da empresa para a qual você trabalhará, assim como informações do contato para qual deve se dirigir caso tenha algum problema.
- A agência ou o/a empregador/a não deve pedir que você realize um pagamento por taxas para processar sua candidatura, garantir seu lugar ou realizar formações.
- A agência ou empregador/a não deve pedir que você pague ou providencie seu próprio uniforme, equipamento de proteção ou outros produtos.
- Antes de começar seu emprego, seu/sua empregadora deve dedicar tempo para realizar explicações e responder as questões e preocupações que você levantar de maneira educada e profissional. Seu/sua empregador/a não deve lhe colocar sob pressão ou agredir para que você tome decisões de maneira precipitada ou que se sinta desconfortável.
-
Em qualquer conversa com o/a empregador/a, é essencial que você obtenha as respostas para as seguintes questões:
Quanto irei receber?
Se você tem mais de 25 anos de idade, o salário mínimo nacional no Reino Unido é £8.72 por hora (valor que é atualizado todo ano). Empregadores não devem pagar menos que isso ou fazer deduções que reduzam seu salário a um valor abaixo do salário mínimo nacional.
Quando receberei meu primeiro pagamento e com que frequência serei paga?
Enquanto alguns/algumas empregadores/as pagam no mesmo dia, outros/as podem pagar por semana, a cada duas semanas ou por mês. Assegure-se de que você obterá um contrato do/a seu/sua empregador/a detalhando quanto você recebera e com que frequência.
Como serei paga?
É preferível que você seja paga/o por transferência bancária para sua própria conta bancária.
Receberei um contrato ou recibos de pagamento de forma regular?
Seu/sua empregador/a tem a obrigação de providenciar um documento por escrito indicando as condições de trabalho ou um contrato e recibos de pagamento.
Quantos tempo de repouso e dias de folga tenho?
Todos as/os trabalhadoras/es no Reino Unido têm direito a pelo menos 1 dia de folga por semana e pelo menos 20 minutos de repouso durante uma jornada de 6 horas por dia.
Quantas horas trabalharei por semana?
Se você tem um contrato de zero horas, seu/sua empregador/a tem o direito de fazer mudanças nas suas horas de trabalho. Isso pode resultar em semanas nas quais você tem muitas horas de trabalho e semanas nas quais você tem poucas horas de trabalho. Se você espera trabalhar um certo número de horas por semana, assegure-se de que isso consta no contrato.
Quais serão minhas horas de trabalho?
Se você for contratada para trabalhar certas horas em certos dias, assegure-se de que isso será especificado no seu contrato.
Aonde posso fazer reclamações relacionadas à saúde ou segurança.
A sua saúde e segurança devem ser questões prioritárias para seu/sua empregador/a. Assegure-se de que seu/sua empregadora tenha procedimentos para fazer reclamações e que você tenha alguém com a qual possa entrar em contato para fazer uma reclamação.
Para mais informações sobre seus direitos trabalhistas, clique aqui.
Assessoria e apoio
Se você suspeita que você ou alguém que você conheça tenha sido maltratado/a ou explorado/a no seu local de trabalho, por favor entre em contato com as seguintes organizações onde você receberá apoio e assessoria confidencial.
LAWRS
Serviço pelos direitos da mulher latino-americana oferece assessoria e apoio gratuito em espanhol e português a mulheres latino-americanas no Reino Unido em questões como direitos trabalhistas e abuso doméstico. Horário de atendimento: de segunda-feira a quinta-feira entre 10:00-13:00 e 14:00-18:00. Os escritórios da LAWRS se encontram fechados atualmente devido à COVID-19, no entanto seguimos provendo assessoria à distância. A LAWRS hotline esta aberta de segunda a seixta feira das 11 da manha ( am )ate 1 da tarde (pm)
Se você ou alguém que você conhece se encontra em perigo imediato ou urgente, por favor lique para a polícia no 999.
Outras formas de obter apoio e ajuda
Os sindicatos existem para proteger as/os trabalhadoras/es, especialmente durante esse período difícil. Se você não é membro de um sindicato, recomendamos que entre em contato com um sindicato para obter ajuda e assessoria.
United Workers of the World (UVW) / Vozes Unidas do Mundo
UVW é um sindicato que oferece apoio a migrantes que trabalham em setores com baixos salários, incluindo no setor de limpeza.
Independent Workers of Great Britain (IWGB) / Trabalhadores Independentes da Grã Bretanha
IWGB é um sindicato que oferece apoio a trabalhadores que precisam de assessoria jurídica ou ajuda com acesso a benefícios. Horário de atendimento: de segunda-feira a quinta-feira das 9:00 às 17:00 horas.
Atendimento médico
Você pode receber assistência no seu próprio idioma, independente do seu status de migração ou residência no Reino Unido.
Doctors of the World / Médicos do Mundo
Se você precisa receber atendimento médico por doenças ou sintomas que não estão relacionados à COVID-19, você pode entrar em contato com os Médicos do Mundo. Oferecem assistência gratuita e confidencial segunda-feira e quinta feira das 10:00 às 12:00.